Termos e Condições
Termos e Condições
Regras de uso do site, compra e venda, direitos e responsabilidades.
Última atualização: 27/10/2025
Apresentação
A DONNA KHA é uma loja virtual mantida e administrada por DONNA KHA Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, com sede à Rua José Bonifácio, nº 265 sala A, Ibiporã / PR – CEP 86.200-000, inscrita no CNPJ sob nº 00.531.007/0001-30, Inscrição Estadual nº 90683226-74.
A DONNA KHA tem como objetivo ser um centro comercial virtual para a promoção e comercialização varejista de produtos multimarcas de empresas relacionadas à indústria da moda.
Ao acessar https://www.donnakha.com.br, o Usuário adere automaticamente às disposições constantes nestes “Termos de Uso”, que deverão ser estritamente respeitados.
Estes Termos de Uso incorporam a Política de Privacidade e a Política de Compra, Troca e Devolução, assim como demais regras ou termos dispostos em páginas específicas do site DONNA KHA e/ou comunicados ao Usuário mediante notificação. A DONNA KHA está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
Dos Procedimentos da Compra e Venda
Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra na loja virtual ou através do televendas da DONNA KHA, o Usuário deverá aguardar e-mail de confirmação da transação comercial (“Compra e Venda”).
Parágrafo Primeiro: A DONNA KHA poderá não confirmar a Compra e Venda nos casos de:
(i) informações cadastrais incorretas ou inválidas;
(ii) entregas fora das áreas disponibilizadas no ato da Compra e Venda;
(iii) fraude, má-fé, descumprimento de condições e políticas do site, abuso de direito, ou outras hipóteses legais.
Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda constará no e-mail de confirmação, e as formas de pagamento disponíveis serão as previstas no site no ato da Compra e Venda.
Parágrafo Primeiro: Pagamentos por cartão podem não ser aprovados em caso de inconsistência de dados. Boletos terão validade de 2 (dois) dias úteis e serão cancelados após o prazo.
1. Definições
1.1. Usuário: pessoa ou empresa que navegar pelo site DONNA KHA.
1.2. Cliente: Usuário que realizar compra ou utilizar vale-troca no site DONNA KHA.
1.3. Área pessoal restrita: seção acessada mediante login e senha.
1.4. Login: identificador escolhido no cadastro para acesso à área restrita e funcionalidades exclusivas.
1.5. Senha: conjunto de caracteres secreto e intransferível para provar identidade do Usuário.
1.6. Dados Cadastrais: informações pessoais que identificam o Usuário (ex.: RG/RNE, CPF, endereço, nome completo).
2. Navegação
2.1. O site é melhor visualizado em resolução mínima de 1024px e compatível com navegadores modernos.
2.2. Alguns conteúdos podem exigir recursos habilitados no navegador (JavaScript e cookies).
2.3. O Usuário é responsável por instalar/habilitar tais recursos e manter seu dispositivo seguro (antivírus, firewall).
2.4. Salvo disposição contrária, o site busca manter conteúdo disponível 24h por dia, 7 dias por semana (horário de Brasília), sem garantia de acesso contínuo.
2.4.1. Indisponibilidades podem ocorrer por: i) manutenções técnicas/operacionais; ii) caso fortuito ou força maior; iii) ações de terceiros; iv) interrupção de serviços de telecom; v) falhas de transmissão/roteamento.
3. Cadastro
3.1. A compra de produtos/serviços requer cadastro do Usuário.
3.1.1. O cadastro cria um perfil de navegação com área pessoal restrita e acesso a programas de fidelização.
3.1.2. O tratamento de dados pessoais do cadastro está detalhado na nossa Política de Privacidade.
3.2. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, podendo corrigi-las na área restrita.
3.3. O consentimento aos Termos é obtido por validação eletrônica, com registro armazenado com segurança.
3.4. O Usuário receberá e-mail de confirmação com link de ativação de cadastro.
3.5. Sem a concordância com os Termos, não será possível acessar as funcionalidades exclusivas.
3.6. Pode haver lista de newsletter pré/pós-lançamento; inscrição e cancelamento podem ser feitos a qualquer momento pelos links disponibilizados.
3.7. A senha deve ser pessoal, intransferível e confidencial, com ao menos 6 caracteres (letras, números e especiais).
3.7.2. Altere-a imediatamente em caso de suspeita de comprometimento. 3.7.3. Em esquecimento, utilize “Esqueci Minha Senha”.
3.8. O Usuário pode cancelar o cadastro a qualquer tempo. Inadimplências e responsabilidades cível/penal serão tratadas de forma independente.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Conteúdos do site, marca, nome empresarial e domínio DONNA KHA são propriedade exclusiva da empresa ou licenciados.
4.2. O acesso não confere direito de uso sobre qualquer conteúdo, no todo ou em parte.
4.3. É vedado copiar, distribuir, reproduzir ou divulgar conteúdos sem autorização; infrações podem gerar responsabilidade civil/penal.
4.4. Autorizações para uso pessoal, não comercial e sem modificação podem ser solicitadas formalmente.
4.5. Conteúdos submetidos por Usuários são de responsabilidade exclusiva destes; a publicação não implica concordância da DONNA KHA.
4.6. A DONNA KHA poderá não publicar/remover conteúdos considerados inadequados.
4.7. Retiradas de conteúdo podem ocorrer por prevenção de conflitos, sem reconhecimento de infração.
4.8. Imagens podem não refletir tamanho/situação reais; variações de cor podem ocorrer; são meramente ilustrativas.
5. Deveres do Usuário
5.1. O Usuário responde por seus atos no site e pelos praticados por terceiros com seu login/senha.
5.2. O Usuário indenizará a DONNA KHA por danos decorrentes de ações/omissões que violem estes Termos ou a legislação.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. O site pode sofrer interrupções/falhas técnicas.
6.1.1. A DONNA KHA se exime de responsabilidades por indisponibilidades/continuidade do funcionamento.
6.2. Empregamos controles de segurança para prevenir atividades maliciosas.
6.2.1. A DONNA KHA não responde por danos decorrentes de conduta de terceiros/Usuários fora de sua esfera de vigilância.
6.3. Não há responsabilidade por navegação em sites externos; leia os Termos/Políticas dos sites acessados.
6.4. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades/erros de processamento de pagamentos de terceiros.
6.5. Em caso de erro material com preços desproporcionalmente reduzidos, a compra poderá ser cancelada conforme o CDC e decisões judiciais.
6.6. Em divergência de preços entre vitrine e carrinho, prevalece o do carrinho; adotaremos medidas para concluir a compra.
6.7. Regra promocional aplicada erroneamente no carrinho poderá ensejar cancelamento do pedido.
6.8. Inclusão no “carrinho” não garante estoque/preço; prevalece o preço vigente no fechamento do pedido. 6.9. Atualizações de preço ocorrem diariamente. 6.10. Confira a embalagem ao receber; não nos responsabilizamos por sinais de violação após o recebimento.
7. Disposições Gerais
7.1. Conteúdos e estes Termos podem ser alterados a qualquer momento; verifique-os a cada novo acesso.
7.2. Tolerância por descumprimento não implica renúncia de direito.
7.3. Dúvidas: atendimento@donnakha.com.br
7.4. Legislação brasileira, foro da Comarca de Ibiporã/PR, em português.
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